A contratação de trabalhadores rurais exige atenção a diversas obrigações legais, previdenciárias e de saúde e segurança no trabalho. Muitos produtores rurais ainda realizam contratações informais ou incompletas, o que pode resultar em multas, passivos trabalhistas e interdições em caso de fiscalizações.
Neste artigo, a SW8 Engenharia e Segurança no Trabalho orienta você, empregador rural, sobre como contratar corretamente seus trabalhadores, de acordo com as exigências da legislação atual e da NR 31, que trata especificamente do trabalho rural.
✅ 1. Quem é o trabalhador rural?
É aquele que exerce atividade em ambiente rural (fazendas, sítios, plantações, criações, etc.), prestando serviços de forma não eventual, com subordinação e mediante pagamento, seja em atividades permanentes ou sazonais.
📝 2. Quais são as obrigações legais para contratar trabalhadores rurais?
Ao contratar, o empregador rural deve cumprir as seguintes exigências:
a) Registro e documentação:
- Assinatura da carteira de trabalho digital;
- Envio de dados via eSocial;
- Elaboração de contrato por prazo determinado ou indeterminado (se aplicável).
b) Exames ocupacionais (NR 07):
- Admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional conforme Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
c) Elaboração do PGRTR (Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural):
- Conforme a NR 31, com levantamento de riscos no meio rural;
- O PGRTR deve contemplar os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, incluindo análise de uso de agrotóxicos, maquinário, exposição ao sol, entre outros.
d) Equipamentos e Treinamentos:
- Fornecimento de EPI com ficha de entrega assinada;
- Treinamentos obrigatórios, como:
- NR 31.8 – Agrotóxicos
- NR 31.12 – Máquinas e Equipamentos Agrícolas
- NR 06 – Equipamento do proteção Individual – EPI
e) Pagamentos legais:
- Salário conforme piso rural;
- Recolhimento de INSS, FGTS (se aplicável), IRRF e obrigações acessórias.
📂 3. Quais documentos precisam ser mantidos na propriedade?
Para estar preparado em caso de fiscalização, é essencial manter organizados:
- Registros de empregados;
- Comprovantes do eSocial e guias de recolhimento;
- ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional);
- laudos como PGRTR, PCMSO e LTCAT atualizados;
- Registros de treinamentos;
- Fichas de entrega de EPI;
- Comprovantes de pagamentos de salários e encargos.
👨🌾 4. Como a SW8 pode ajudar sua propriedade rural
A SW8 Engenharia e Segurança no Trabalho está preparada para oferecer um atendimento completo, com foco nas exigências específicas do meio rural:
- Elaboração do PGRTR conforme NR 31 e demais laudos obrigatórios;
- Exames ocupacionais com equipe própria e atendimento in loco;
- Realização de treinamentos obrigatórios com emissão de certificados;
- Suporte no eSocial e cumprimento de exigências fiscais;
- Apoio técnico e jurídico em fiscalizações e auditorias.
⚠️ Conclusão
Contratar trabalhadores rurais de forma adequada não é apenas uma exigência legal, mas uma demonstração de responsabilidade com a saúde, segurança e dignidade do trabalhador do campo. Com o suporte da equipe técnica da SW8, sua propriedade estará em conformidade com as normas e protegida de riscos jurídicos e operacionais.
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